01Antes da encomenda
No pedido inicial recolhemos apenas país e, opcionalmente, código postal para avaliar a entrega. Quando existe uma peça física, a morada de entrega acordada com o cliente, o custo de transporte e o total constam da proposta antes da confirmação final. Entregamos apenas nos destinos confirmados; o idioma do site não garante disponibilidade. Recolha em Beja é apenas por acordo.
02Prazos de produção e prestação do serviço
Os prazos de produção, prestação do serviço e entrega são definidos individualmente para cada projeto e comunicados ao cliente antes da confirmação da encomenda. O prazo do trabalho da BENHERAZE 3D começa depois de recebermos o pagamento, as aprovações e a informação necessários e abrange apenas as etapas indicadas na proposta, como modelação, preparação, produção e controlo. Não inclui o tempo do transportador salvo indicação expressa.
03Entrega física e transporte
Para peças físicas, entregamos na morada acordada com o cliente. A proposta apresenta o custo de transporte antes da confirmação final e, quando aplicável, indica separadamente a estimativa de transporte da transportadora. Após a expedição, comunicamos a transportadora e o seguimento quando disponíveis. O cliente deve fornecer uma morada completa e assegurar a receção.
04Entrega digital
Quando o projeto inclui apenas CAD/modelação 3D, não existe expedição física nem custo de transporte. A proposta define antes da confirmação os ficheiros e formatos a entregar, a versão aplicável, o canal privado de entrega e o prazo do serviço. Em projetos CAD + fabrico, a entrega digital e a entrega física são identificadas separadamente quando ambas se aplicam.
05Especificação aprovada
Antes do fabrico, a proposta aceite identifica o modelo ou revisão aplicável e o material, cor física, acabamento, quantidade, tolerâncias, finalidade e limitações conhecidas relevantes. A BENHERAZE 3D fabrica e verifica de acordo com esses elementos. Se uma especificação mudar, o trabalho afetado fica em pausa até a alteração e qualquer impacto no preço ou no prazo serem confirmados e aceites quando necessário.
06Danos, atraso e perda
Inspecione a embalagem e guarde-a até verificar a peça. Comunique dano, conteúdo incorreto ou falta com referência, fotografias da embalagem/peça e data de receção. Isto ajuda a reclamar à transportadora e não reduz direitos legais. Um atraso deve ser tratado segundo o prazo acordado e os direitos aplicáveis.
07Livre resolução em 14 dias
Um consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para desistir de contrato à distância. Para bens, o prazo conta normalmente da receção. Pode comunicar uma declaração inequívoca para suporte@benheraze3d.com, identificando encomenda e decisão. Não envie o artigo até receber instruções.
08Exceção para personalizados e início de serviços
O direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos previstos na lei, a bens produzidos segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. Num serviço, o consumidor pode optar por aguardar 14 dias ou pedir expressamente, em suporte duradouro, que a execução comece antes. Se depois resolver o contrato antes da conclusão, apenas pode ser devido o valor proporcional ao que foi efetivamente prestado, nas condições legais. Após execução integral, o direito pode cessar apenas quando existam o pedido expresso, o reconhecimento prévio exigido e a confirmação contratual. A escolha e a respetiva confirmação ficam registadas; os direitos de conformidade mantêm-se.
09Falta de conformidade e garantia
Personalização não elimina a garantia legal. Em Portugal, a responsabilidade por falta de conformidade de bens móveis de consumo é em regra de três anos. Avaliamos se o artigo entregue corresponde ao contrato e às expectativas legais aplicáveis, identificamos a causa e aplicamos a solução exigida por lei; esta pode incluir reparação, substituição, redução do preço ou resolução nas condições legais.
10Danos, mau uso e escolhas aprovadas
Mau uso, dano acidental após a entrega, alteração não autorizada, armazenamento inadequado ou uso fora da finalidade comunicada e acordada podem causar um problema que não existia na entrega. Mudança posterior de opinião ou insatisfação com design, cor física, acabamento ou especificação expressamente aprovados e corretamente produzidos não constituem, por si, defeito de fabrico. Isto não restringe direitos de conformidade: cada comunicação é analisada segundo os factos, e a BENHERAZE 3D continua responsável pelo seu próprio trabalho.
11Devolução e reembolso
Peça instruções antes de devolver. Indicamos o endereço, a embalagem e quem suporta o custo conforme a causa e a lei. Após receber e avaliar o artigo, comunicamos a solução. Os reembolsos devidos usam, quando possível, o mesmo meio de pagamento e respeitam os prazos legais; o respetivo estado fica disponível no projeto.
Fontes oficiais
- Decreto-Lei n.º 24/2014 — contratos à distância ↗
- Decreto-Lei n.º 84/2021 — conformidade e garantias ↗
As ligações servem para consulta e não substituem aconselhamento jurídico sobre um caso concreto.