Reclamações e resolução de litígios

Envie para suporte@benheraze3d.com a referência, uma descrição objetiva, o resultado esperado e fotografias ou ficheiros relevantes. Não envie palavras-passe nem a ligação privada completa. Analisamos a situação no contexto do projeto e respondemos com a solução aplicável.

Pode apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico em livrodereclamacoes.pt. Quando existir uma ligação direta específica da BENHERAZE 3D, esta página também a apresenta abaixo.

Consumidores podem recorrer à entidade RAL competente. Para o distrito de Beja, o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo pode ser territorialmente relevante, sujeito ao tipo e local do litígio. Confirme a competência no mapa oficial da Direção-Geral do Consumidor antes de apresentar o pedido.

A antiga plataforma ODR/RLL da União Europeia foi encerrada e o Regulamento (UE) n.º 524/2013 foi revogado com efeitos a 20 de julho de 2025. Continuam disponíveis os mecanismos nacionais de RAL e os tribunais competentes.

Se não houver acordo, permanecem disponíveis os tribunais competentes e mecanismos legais. Uma cláusula contratual não retira ao consumidor a proteção imperativa nem o foro que a lei lhe atribui. Conserve proposta, comprovativo, mensagens, fotografias e histórico privado.